Questão em destaque · Q1538053
A respeito da natureza jurídica dos órgãos estatais, analise as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica da Fundação Pública será pública quando a Fundação for criada diretamen
Instituto Acesso · Prefeitura de Barra Mansa · 2020
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A respeito da natureza jurídica dos órgãos estatais, analise as afirmativas a seguir:
I. A natureza jurídica da Fundação Pública será pública quando a Fundação for criada diretamente pela lei. Nesse caso, a Fundação só será fundação no nome, pois seguirá as regras da Autarquia.
II. Todas as entidades da Administração Pública Direta são pessoas jurídicas de direito público.
III. Autarquias e Consórcios Públicos por Associação Pública têm natureza de direito público, realizam funções muito próximas às da Administração Pública Direta.
Assinale
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