A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social. Considera-se de interesse socia

A desapropriação destinada à urbanização ou à reurbanização realizada mediante concessão ou parceria público-privada.

A desapropriação para instalação ou a intensificação das culturas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a plano de zoneamento agrícola.

A desapropriação para construção de casa populares em área de reservas florestais.

A desapropriação para proteção do solo e preservação de cursos e mananciais de água.