Questão em destaque · Q1538702

Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro naturalizado, com 27 (vinte e sete) anos de idade, deseja

EPBAZI · Camara de Cordilheira Alta · 2019

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P1538702
ID: 1538702
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Passiva · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: EPBAZI
Ano: 2019
Nível: Superior

Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro naturalizado, com 27 (vinte e sete) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de Deputado Federal, todavia determinada sentença judicial transitada em julgado, cancelou sua naturalização. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

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