Questão em destaque · Q1539073

Sobre a Desapropriação do interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em co

Unifil · Prefeitura · 2020

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P1539073
ID: 1539073
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação por interesse social · Lei 4.132/62 - Casos de desapropriação por interesse social
Banca: Unifil
Ano: 2020
Nível: Médio

Sobre a Desapropriação do interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.

II. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.

III. Considera-se de interesse social o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.

IV. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.

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