Questão em destaque · Q1539583
Considerando-se o regime disciplinar dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo: I. Sindicância constitui um procedimento sumário, instaurado para apurar infrações que co
UFERSA · UFERSA · 2019
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Considerando-se o regime disciplinar dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo:
I. Sindicância constitui um procedimento sumário, instaurado para apurar infrações que comportem a pena máxima de suspensão por até 30 (trinta) dias.
II. Para a abertura do processo administrativo disciplinar é obrigatória a instauração prévia de sindicância.
III. A pena de advertência pode ser aplicada, após o devido processo administrativo disciplinar, para a hipótese do servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
IV. O afastamento preventivo do servidor, sem prejuízo da remuneração, pode ser determinado cautelarmente pela autoridade instauradora do processo administrativo pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.
São corretas as assertivas:
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