Questão em destaque · Q1539587

Nos termos da Lei 8112/90, considere as assertivas abaixo: I. O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, terá direito a licenças para o trato

UFERSA · UFERSA · 2019

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P1539587
ID: 1539587
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Licenças · Capítulo III - Da Acumulação · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UFERSA
Ano: 2019
Nível: Superior

Nos termos da Lei 8112/90, considere as assertivas abaixo:


I. O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, terá direito a licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, independente da concordância da Administração.

II. Se o servidor público for investido em mandato de vereador, mesmo que haja compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações.

III. O servidor público que obtiver afastamento para realização de programas de mestrado e de doutorado, após o seu retorno, terá que permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao do afastamento concedido.

IV. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento de cônjuge, de companheiro(a) ou de pais.


As assertivas incorretas são:

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