De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Polícias Militares:

devem apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses dos Estados.

exercem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns.

são órgãos instituídos pelos Municípios, com a função de proteger os bens, serviços e instalações municipais.

são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e a elas cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

são órgãos estruturados em carreira e destinam- se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.