Questão em destaque · Q1539797
Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente in
IBADE · PM RN · 2018
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P1539797
ID: 1539797
Direito PenalAssunto: Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Banca: IBADE
Ano: 2018
Nível: Superior
Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com esse entendimento:
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