Questão em destaque · Q1539809
O indivíduo W decide dar uma festa no seu prédio, porém já passa de meia noite e o som continua alto no local, de modo a perturbar o sossego dos vizinhos, considerando que há abuso
IBADE · PM RN · 2018
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P1539809
ID: 1539809
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: IBADE
Ano: 2018
Nível: Superior
O indivíduo W decide dar uma festa no seu prédio, porém já passa de meia noite e o som continua alto no local, de modo a perturbar o sossego dos vizinhos, considerando que há abuso dos instrumentos sonoros que fazem o som da festa. Nessa hipótese, a Polícia Militar poderá ser acionada, porque há indícios da prática de:
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