Questão em destaque · Q1539821

Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes: I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou gra

IBADE · PM RN · 2018

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P1539821
ID: 1539821
Direito PenalAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: IBADE
Ano: 2018
Nível: Superior

Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Está(ão)correta(s):

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