Questão em destaque · Q1540072

• Leia as afirmativas a seguir: I . De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se alienação toda aquisição de bens ou serviços pelo Es

ADM TEC · Camara de Taquaritinga do Norte · 2019

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P1540072

ID: 1540072

Direito AdministrativoAssunto: Alienação · Seção VI - Das Alienações · Receita Pública (Art. 11 ao Art. 14)

Banca: ADM TEC

Ano: 2019

Nível: Médio

• Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se alienação toda aquisição de bens ou serviços pelo Estado

II. De acordo com o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a destituição, a omissão e a renúncia de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Marque a alternativa CORRETA: