Questão em destaque · Q1540234
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I A licença para tratamento de saúde que e
COMPERVE UFRN · UFERSA · 2016
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Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I | A licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. |
II | Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. |
III | A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de três anos. |
IV | O menor de vinte e três anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo, é considerado dependente econômico para efeito de percepção de salário-família. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
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