Questão em destaque · Q1540234

Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I A licença para tratamento de saúde que e

COMPERVE UFRN · UFERSA · 2016

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P1540234
ID: 1540234
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Licenças
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2016
Nível: Médio

Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:

I

A licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

II

Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

III

A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de três anos.

IV

O menor de vinte e três anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo, é considerado dependente econômico para efeito de percepção de salário-família.

Dentre as afirmativas, estão corretas

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