Questão em destaque · Q1540257

Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I O servidor em débito com o erário, que f

COMPERVE UFRN · UFERSA · 2016

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P1540257
ID: 1540257
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Do Provimento
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2016
Nível: Médio

Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:

I

O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.

II

Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato.

III

Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

IV

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Dentre as afirmativas, estão corretas

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