Questão em destaque · Q1540257
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I O servidor em débito com o erário, que f
COMPERVE UFRN · UFERSA · 2016
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Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I | O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. |
II | Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato. |
III | Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. |
IV | O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
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