Questão em destaque · Q1541222

A Administração Pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes ao

Fundacao CEFETMINAS · Camara de Queluzito · 2019

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P1541222
ID: 1541222
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Publicidade
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2019
Nível: Médio

A Administração Pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. Portanto, se a administração tem atuação na defesa e busca aos interesses coletivos, todas as informações e atos praticados devem ser acessíveis aos cidadãos. Por tal razão, os atos públicos devem ter divulgação oficial como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei, cujo sigilo deve ser mantido e preservado.


Dentre os princípios a seguir, aquele que apresenta maior relação com as considerações supracitadas é

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