Questão em destaque · Q1541585

Existe uma fase do procedimento licitatório denominada habilitação, na qual a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. Em relação a este aspecto da

COSEAC · Prefeitura de Maricá · 2018

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P1541585
ID: 1541585
Direito AdministrativoAssunto: Habilitação · Seção II - Da Habilitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COSEAC
Ano: 2018
Nível: Médio

Existe uma fase do procedimento licitatório denominada habilitação, na qual a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. Em relação a este aspecto da lei de licitações, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.


I A habilitação jurídica diz respeito à regularidade formal do candidato, no que se refere à sua personalidade jurídica, ao demonstrar aptidão efetiva para exercer direitos e contrair obrigações.

II A qualificação econômico-financeira é a capacidade de atender as demandas de pagamento de tributos e demais encargos financeiros e jurisdicionais.

III A qualificação técnica representa o conjunto de requisitos que o licitante apresenta para verificação de sua aptidão profissional e operacional.


As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

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