Questão em destaque · Q1541859

Ressalvados os casos de contratação direta mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, todos os contratos administrativos públicos celebrados com terceiros têm como antecede

COSEAC · Prefeitura de Maricá · 2018

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P1541859
ID: 1541859
Direito AdministrativoAssunto: Bilateralidade · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COSEAC
Ano: 2018
Nível: Médio

Ressalvados os casos de contratação direta mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, todos os contratos administrativos públicos celebrados com terceiros têm como antecedente o procedimento licitatório, regulado, principalmente, pela Lei no 8.666/1993. Possui a relação jurídica do contrato administrativo algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Assim é que esse tipo de contrato se reveste das seguintes características, EXCETO:

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