Questão em destaque · Q1541955

De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caberá ao(à):

Objetiva Concursos · Prefeitura de Antonio Olinto · 2019

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P1541955
ID: 1541955
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direito Tributário · Lei Complementar
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caberá ao(à):

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