De acordo com o artigo 205, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incent

De acordo com o artigo 205, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que estabelece a referida Lei.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

( ) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

( ) Os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, serão fixado de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.