O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000 e estabelece critérios, normas para a criação, implantação

Nas Unidades de Uso Sustentável as regras e normas são mais restritivas, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou degradação dos recursos naturais.

A geodiversidade é o estudo na natureza abiótica (meio físico) e os geosítios são locais de interesse geológico. É uma figura de proteção inserida na categoria de Unidade de Proteção Integral.

Nas Unidades de Proteção Integral é permitido desenvolver atividades econômicas, ter moradias e suas regras de uso são mais flexíveis, sendo as principais categorias: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio de vida silvestre.

As Unidades de Conservação podem ser criadas pelos governos federais, estaduais e municipais. Elas asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

As Unidades de Conservação não são efetivos na conservação e preservação do meio ambiente. Por isso, existem projetos de lei que pedem a revogação das Reservas Legais.