Questão em destaque · Q1544464
O plano trienal de desenvolvimento econômico e social, que previa a “imunidade de pagamento de renda sobre a terra economicamente utilizada, para o trabalhador que, durante um cicl
Legatus · Prefeitura · 2020
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O plano trienal de desenvolvimento econômico e social, que previa a “imunidade de pagamento de renda sobre a terra economicamente utilizada, para o trabalhador que, durante um ciclo agrícola completo, tivesse ocupado terras virgens e nelas permanecido sem contestação”; desapropriação, para pagamento a longo prazo, de todas as terras consideradas necessárias à produção de alimentos; entre outros; foi apresentado por:
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