Questão em destaque · Q1544951
Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020. De acordo com o art. 41 da Constituição
ACCESS · Camara de Mangaratiba · 2020
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P1544951
ID: 1544951
Direito AdministrativoAssunto: Estabilidade dos Agentes Públicos
Banca: ACCESS
Ano: 2020
Nível: Médio
Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020.
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal e considerando o efetivo exercício no cargo, Eduardo estará na condição de estável após
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