Questão em destaque · Q1545093
No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio
Avanca SP · Camara de Vinhedo · 2020
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No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro.
II – A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição.
III – O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição.
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