Questão em destaque · Q1545131
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio o
Avanca SP · Camara de Vinhedo · 2020
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P1545131
ID: 1545131
Direito PenalAssunto: Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
Banca: Avanca SP
Ano: 2020
Nível: Superior
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
O tipo penal supracitado refere-se ao crime de:
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