Questão em destaque · Q1545134

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O tipo penal supra

Avanca SP · Camara de Vinhedo · 2020

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P1545134
ID: 1545134
Direito PenalAssunto: Prevaricação
Banca: Avanca SP
Ano: 2020
Nível: Superior

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O tipo penal supracitado refere-se ao crime de:

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