Questão em destaque · Q1545267

De acordo com Boaventura de Sousa Santos, “temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos

CEPUERJ · Prefeitura de Queimados · 2019

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P1545267
ID: 1545267
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CEPUERJ
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com Boaventura de Sousa Santos, “temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.” Essa citação remete à Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro (artigo 1º) e aos princípios da educação nacional (artigo 206). Esses artigos referem-se, respectivamente, ao(à):

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