Questão em destaque · Q1545781
O art. 5º da Constituição da República prevê os direitos e garantias fundamentais, que se distinguem entre si, sendo os primeiros de natureza declaratória e os segundos de natureza
FUNDEP · CBM MG · 2021
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P1545781
ID: 1545781
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDEP
Ano: 2021
Nível: Médio
O art. 5º da Constituição da República prevê os direitos e garantias fundamentais, que se distinguem entre si, sendo os primeiros de natureza declaratória e os segundos de natureza instrumental, isto é, são estabelecidos em defesa daqueles.
Indique a alternativa que contém apenas garantias individuais.
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