Questão em destaque · Q1545910
O § 1º do art. 5º da Constituição brasileira de 1988 determina que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. A interpretação dessa norma e
FUNDEP · CBM MG · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1545910
ID: 1545910
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDEP
Ano: 2021
Nível: Superior
O § 1º do art. 5º da Constituição brasileira de 1988 determina que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
A interpretação dessa norma e do que mais dispõe o referido artigo a respeito de sua eficácia leva a concluir que os direitos fundamentais
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...