Questão em destaque · Q1547071

Sobre o Inquérito Policial, Ministério Público e Sujeitos do Processo, analise as seguintes assertivas: I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal de caráter judic

EJUD PI · TJ PI · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1547071
ID: 1547071
Direito Processual PenalAssunto: Características do inquérito policial
Banca: EJUD PI
Ano: 2018
Nível: Superior

Sobre o Inquérito Policial, Ministério Público e Sujeitos do Processo, analise as seguintes assertivas:


I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.

lI - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.

III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.

IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.

V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.


Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...