Questão em destaque · Q1547959
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se
Consulplan · Camara de Amparo · 2020
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam conforme constar na sentença condenatória.
( ) Para apurar qualquer ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada conforme nela previsto, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.
( ) As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas independentemente do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
A sequência está correta em
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...