Questão em destaque · Q1547973

Zózimo, eleitor no Município de Amparo/SP, pretende mover uma ação com o intuito de anular um ato praticado pelo secretário municipal de governo que, no seu entendimento, é lesivo

Consulplan · Camara de Amparo · 2020

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P1547973
ID: 1547973
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular
Banca: Consulplan
Ano: 2020
Nível: Superior

Zózimo, eleitor no Município de Amparo/SP, pretende mover uma ação com o intuito de anular um ato praticado pelo secretário municipal de governo que, no seu entendimento, é lesivo ao patrimônio cultural local. Para exercer seu direito de cidadão sem pagamento de custas judiciais e ônus de sucumbência, Zózimo deverá propor:

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