MEMBRO DO COMITÊ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE MINERAÇÃO A discussão de questões ambientais relacionadas à extração de carvão em Urussanga foi o tema principal de uma audiência públ

MEMBRO DO COMITÊ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE MINERAÇÃO

A discussão de questões ambientais relacionadas à extração de carvão em Urussanga foi o tema principal de uma audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite de segunda-feira, dia 9, na Sociedade Recreativa Urussanga. A ação foi conduzida com foco voltado para um debate sobre as áreas degradadas, desativadas e os efeitos poluidores para a região.

Participaram da audiência, moradores da comunidade de Rio Carvão, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, empresários, profissionais, universitários e população em geral. O secretário executivo do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damiani Preve acompanhou as discussões.

Considerado o maior passivo ambiental de mineração em execução judicial no Brasil, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Criciúma, Demerval Ribeiro Viana Filho informou que desde 2000 há decisão da Justiça Federal que obriga as empresas carboníferas a recuperarem mais de 26 mil hectares de áreas superficiais e de subsolo em toda a região Sul catarinense, sendo mais de 800 bocas de mina.

O relatório de monitoramento referente ao ano de 2017 mostrou que Urussanga possui 1.241,96 hectares a serem contemplados com medidas de recuperação. A maior parte deste montante pertence a União, sendo 84,74%. A contaminação dos rios atinge mais 1,2 mil quilômetros nas bacias do Urussanga, Araranguá e Tubarão. Em 800 quilômetros, o pH está abaixo de quatro, o que impede qualquer tipo de vida nas águas. Para ele, há uma morosidade excessiva na recuperação desse passivo ambiental.

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_{Disponível em: <http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-urussanga/noticias-riourussanga/item/6687-membro-do-comite-participa-de-audiencia-sobre-mineracao> . Publicado em 10/09/2019. Acesso em 20/10/2019.}

Considerando a notícia acima, assinale a alternativa correta em relação à Política de Recursos Hídricos em níveis federal e estadual.