Questão em destaque · Q1551302

Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a

VUNESP · Prefeitura de Mogi das Cruzes · 2016

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P1551302
ID: 1551302
Direito AdministrativoAssunto: Nexo de causalidade · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior

Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado a outras circunstâncias, ou seja, quando não for a causa única. Assim, admite-se na doutrina e na jurisprudência, como causa que atenua a responsabilidade do Estado,

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