Questão em destaque · Q1551305

Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão solicita informação ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município de Mogi das Cruzes e é constatado que a informação requerida

VUNESP · Prefeitura de Mogi das Cruzes · 2016

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P1551305
ID: 1551305
Direito AdministrativoAssunto: Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior

Considere a seguinte situação hipotética.

Cidadão solicita informação ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município de Mogi das Cruzes e é constatado que a informação requerida foi classificada como secreta, tendo transcorrido 6 (seis) anos desde a classificação. Nesse caso, observando o constante da Lei de Acesso à Informação, deve o Serviço Municipal de Informação ao Cidadão

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