Sobre o desporto, a Constituição da República Federativa do Brasil determina que:

é dever do poder público incentivar o lazer, como forma de promover a redução de doenças crônicas não transmissíveis

a destinação de recursos públicos deve ser prioritária para o desporto de alto rendimento e, em alguns casos, para o desporto educacional

é dever do Estado fomentar práticas desportivas não formais, enquanto as práticas desportivas formais devem ser fomentadas pela iniciativa privada

o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva