Questão em destaque · Q1553475

Sabe-se que as compras para o Município devem ocorrer mediante processo de licitação, visando se obter a melhor proposta para a Administração Pública e promover uma competição just

FUNDATEC · Prefeitura de Campo Bom · 2019

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P1553475
ID: 1553475
Direito AdministrativoAssunto: Licitação e Contratos das Empresas Estatais · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Médio

Sabe-se que as compras para o Município devem ocorrer mediante processo de licitação, visando se obter a melhor proposta para a Administração Pública e promover uma competição justa e legal entre os competidores. Entretanto, como a própria Lei de Licitações prevê, há situações em que pode haver “inviabilidade de competição”. Nesses casos, como deve proceder a Administração Municipal diante da necessidade de compra de materiais para a Prefeitura?

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