Questão em destaque · Q1554160
Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. A pena de morte somente será permitida em caso de
Objetiva Concursos · Prefeitura de Antônio Prado · 2019
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P1554160
ID: 1554160
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior
Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:
I. A pena de morte somente será permitida em caso de guerra declarada.
II. O respeito à integridade moral é assegurado aos presos, diferentemente da integridade física.
III. Nos crimes de ação pública, será admitida ação privada, caso a primeira não seja intentada no prazo legal.
Está(ão) CORRETO(S):
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