Questão em destaque · Q1557285
O art. 5. ° da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Paí
FUCAP · Camara de Feira Grande · 2020
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P1557285
ID: 1557285
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUCAP
Ano: 2020
Nível: Superior
O art. 5. ° da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A validade e gozo dos direitos fundamentais estabelecidos na CF/88 não é assegurada:
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