Elegibilidade é a capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos c

Só o nacional e o português equiparado têm acesso ao alistamento, que é pressuposto necessário para a capacidade eleitoral passiva.

Aquele que teve suspenso ou perdeu seus direitos políticos não exercerá a capacidade eleitoral ativa.

É requisito constitucional a idade de 35 anos, na data do alistamento eleitoral, para a candidatura a presidente e vicepresidente da República e senador.

É requisito constitucional a idade de 30 anos, na data do registro eleitoral, para a candidatura a governador e vicegovernador de Estado e do Distrito Federal.