Questão em destaque · Q1558349

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe

FUNDATEC · Prefeitura de Capao da Canoa · 2019

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P1558349
ID: 1558349
Direito PenalAssunto: Crime omissivo
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:


I. Tenha por lei somente obrigação de proteção ou vigilância.

II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

III. Com seu comportamento anterior, criou ou permitiu que outrem criasse o risco da ocorrência do resultado.


Quais estão corretas?

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