Questão em destaque · Q1558349
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe
FUNDATEC · Prefeitura de Capao da Canoa · 2019
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
I. Tenha por lei somente obrigação de proteção ou vigilância.
II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
III. Com seu comportamento anterior, criou ou permitiu que outrem criasse o risco da ocorrência do resultado.
Quais estão corretas?
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