Em conformidade com a Constituição Federal, quando resguardada a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observad

A criação e a fusão dos partidos políticos serão livres, mas a extinção dependerá de permissão do Poder Executivo.

A criação e a fusão dos partidos políticos dependerão da permissão do Poder Executivo, mas a extinção será livre.

A criação, a fusão e a extinção dos partidos políticos dependerão da permissão do Poder Executivo.

A criação, a fusão e a extinção dos partidos políticos serão livres.

A criação e a extinção dos partidos políticos dependerão da permissão do Poder Executivo.