Questão em destaque · Q1560053

Servidor Municipal, que trabalha como fiscal de posturas públicas, durante fiscalização de rotina, encontra sérias irregularidades na construção de condomínio vertical (prédio resi

VUNESP · Prefeitura de Bauru · 2018

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P1560053
ID: 1560053
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior

Servidor Municipal, que trabalha como fiscal de posturas públicas, durante fiscalização de rotina, encontra sérias irregularidades na construção de condomínio vertical (prédio residencial de apartamentos). Ao conversar com o construtor e proprietário do imóvel, o servidor ouve dele sugestão de “fechar os olhos” para as irregularidades e receber em troca um apartamento, mas apenas quando o prédio for concluído. O servidor aceita a proposta e não toma qualquer providência quanto às irregularidades. Ainda antes da entrega do apartamento é revelada a “combinação”. É correto afirmar que o servidor

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