A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no incentivo e na promoção da edu

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei nacional.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.