“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, manifesta-se por sua inocência e

A manifestação do Deputado durante a sessão é suficiente a validar a renúncia de imunidades.

Sendo as imunidades parlamentares garantia institucional concedida ao Congresso Nacional, não poderá o Deputado destas dispor.

O Deputado deverá formalizar o ato de renúncia através de petição destinada ao presidente da Câmara para que o mesmo seja válido.

A manifestação oral do candidato não servirá à renúncia de imunidades, vez que para tanto é necessário pedido de manifestação específico, ainda que oralmente.