Questão em destaque · Q1566646

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se p

Objetiva Concursos · Prefeitura de Candoi · 2019

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P1566646
ID: 1566646
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · Poder Legislativo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de _________________, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.

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