Questão em destaque · Q1567620

São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal I. o Procurador-Geral da República. II. o Conselho Fede

FCC · DPE ES · 2016

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P1567620
ID: 1567620
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes e Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal


I. o Procurador-Geral da República.

II. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

III. o Defensor Público-Geral da União.

IV. o Advogado-Geral da União.

V. a Confederação Sindical ou Entidade de Classe de Âmbito Nacional.


Está correto o que se afirma APENAS em

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