Questão em destaque · Q1569073
Correlacione as definições da Coluna I com os elementos do ato administrativo constantes da Coluna II. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna I.
ESAF · ANAC · 2016
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Correlacione as definições da Coluna I com os elementos do ato administrativo constantes da Coluna II. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna I.
COLUNA I | COLUNA II |
( ) É uma expressão funcional qualitativa e quantitativa do poder estatal que a lei atribui às entidades, aos órgãos ou aos agentes públicos para executar sua vontade. | (1) Competência |
( ) É a exteriorização material do ato administrativo por meio da qual a vontade manifestada se expressa, permanece e se comprova no mundo jurídico. | (2) Finalidade |
( ) É a alteração jurídica que se pretende introduzir relativamente às situações e às relações sujeitas à ação administrativa do Estado. | (3) Forma |
( ) É o aspecto específico do interesse público, explícita ou implicitamente expresso na norma legal, que se pretende realizar pela produção de efeitos jurídicos esperados do ato administrativo. | (4) Motivo |
( ) É o pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo. | (5) Objeto |
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