Questão em destaque · Q1569139
João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, João, nos termo
ESAF · ANAC · 2016
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P1569139
ID: 1569139
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: ESAF
Ano: 2016
Nível: Superior
João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, João, nos termos da Constituição Federal, deverá propor
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