Questão em destaque · Q1569143

Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao ple

ESAF · ANAC · 2016

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P1569143

ID: 1569143

Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Banca: ESAF

Ano: 2016

Nível: Superior

Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto