Questão em destaque · Q1569529

Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete aos

FUNDEP · Prefeitura · 2019

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P1569529
ID: 1569529
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios
Banca: FUNDEP
Ano: 2019
Nível: Superior

Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

( ) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.

( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, observada a legislação estadual.

( ) Compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.


Assinale a sequência correta.

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