Questão em destaque · Q1569529
Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete aos
FUNDEP · Prefeitura · 2019
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Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, observada a legislação estadual.
( ) Compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Assinale a sequência correta.
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