Questão em destaque · Q1569928
De acordo com o estudo dos elementos ou requisitos dos atos administrativos, temos aquele que “é o efeito jurídico imediato que o ato produz”, pois tal ato só existe quando produz
PM RO · PM RO · 2018
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P1569928
ID: 1569928
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos
Banca: PM RO
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com o estudo dos elementos ou requisitos dos atos administrativos, temos aquele que “é o efeito jurídico imediato que o ato produz”, pois tal ato só existe quando produz um efeito jurídico, ou seja, quando em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito, estamos diante de qual elemento:
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